Empresas que estavam sendo punidas com a retenção de valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) por falta de cadastro no município tomador já podem requerer devolução. Ocorre que o…

O STF julgou se é possível a exigência do DIFAL de mercadoria destinada a consumidor final em outro estado.O tema foi julgado no Recurso Extraordinário (RE) 1287019, com repercussão geral…

O cronograma de votação da Reforma Tributária foi apresentado pela nova cúpula do Congresso logo após as eleições. A expectativa dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado,…

O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes setores expondo visões contrárias entre si…